Os presentes Termos e Condições Gerais visam regular o modo de funcionamento da App Best Bank e da App Best Trading Pro.

Para compreender de uma forma transparente quais são as funções e o que requerem preparamos este documento, que deve ser lido em conjunto com Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais e com a Política de Privacidade sempre atualizadas neste website.

A

1 - App Best Bank

1.1 - A App Best Bank é o serviço de banca remota especialmente desenvolvido para acesso por dispositivos móveis iOS e Android, que permite ao Cliente Particular (“Cliente”) do Banco Best, após a inserção do código de utilizador e password de acesso numérico, efetuar consultas e as operações financeiras permitidas, a cada momento, no menu da App Best Bank.

1.2 - As presentes condições gerais complementam o disposto nas Condições Gerais de Abertura e Movimentação de Conta e Custódia de Valores Mobiliários, em especial o disposto na sua Secção I - Condições Gerais de Utilização de Meios de Comunicação à Distância, pelo que em tudo o que não estiver expressamente regulado nas presentes condições se aplica o disposto naquelas condições.

1.3 - Para utilizar a app Best Bank App Best Bank o cliente tem de:

Descarregar a App da Store

Instalar a App no seu dispositivo

Registar-se na App

O registo na App Best Bank é necessário porque: Precisamos de validar através de código de utilizador, password de acesso e de códigos de utilização única enviados para equipamentos previamente validados no Banco Best. Só após a correta validação dos elementos passa a ter acesso a:

Consulta dos saldos e movimentos das contas

Executar operações como transferências, compra e venda de ativos financeiros

Fazer pagamentos de serviços / estado, ou através do MB WAY

Dados pessoais previamente disponibilizados ao banco

Sem o registo ser realizado com sucesso, o acesso ao Banco Best não pode ser feito. Este registo pode não ser concluído com sucesso por condicionantes técnicas ou de segurança.

Se não tem conta no Banco Best pode abrir conta à distância através de chave móvel digital ou videochamada (apenas documentos de Portugal, Espanha, Itália e França).

2 - Sistemas operativos de distribuição não oficial

2.1 - Sempre que o Cliente aceda à App Best Bank desenvolvida para dispositivos móveis iOS e Android, o Banco Best dispõe de mecanismos de segurança destinados a proteger os dados que lhe são comunicados.

2.2 - O funcionamento dos mecanismos de segurança referidos no número anterior não é assegurado sempre que o Cliente utilize sistemas operativos de distribuição não oficial, como Jailbreak ou Rooted, caso em que os seus dados pessoais poderão ser visualizados e utilizados por terceiros não autorizados. O Banco Best desaconselha a utilização de tais sistemas operativos e não se responsabiliza por qualquer uso indevido dos dados dos Clientes caso os mesmos sejam utilizados.

3 - Adesão e utilização do Best Touch ou Best Face

3.1 - Para dispositivos iOS compatíveis com tecnologia Touch ID ou Face ID da Apple e dispositivos Android compatíveis com a tecnologia Face Authentication ou Fingerprint Authentication da Google, a App Best Bank tem disponível a adesão ao Best Touch ou Best Face, que permite, quando o Cliente quiser, o login ao serviço e validação de operações através da sua impressão digital ou reconhecimento facial, não sendo preciso, nestes casos, a inserção do código de utilizador e password de acesso ou de outro sistema de validação de operações.

3.2 - O login e validação de operações através de impressão digital ou reconhecimento facial tem os mesmos efeitos legais e contratuais que o acesso por código de utilizador e password de acesso e mecanismos de validação de operações, sendo aplicáveis as demais disposições das Condições Gerais de Abertura e Movimentação de Conta e Custódia de Valores Mobiliários, em especial o disposto na sua Secção I - Condições Gerais de Utilização de Meios de Comunicação à Distância.

3.3. - A adesão ao Best Touch ou Best Face faz-se a partir do registo na App Best Bank, devendo o Cliente inserir um código de validação que lhe será enviado por SMS. A adesão ao Best Touch ou Best Face implica que a impressão digital ou rosto do Cliente tenha sido previamente registada no sistema iOS ou Android.

3.4 - A impressão digital ou registo facial do Cliente é guardada exclusivamente no seu dispositivo móvel, não tendo o Banco Best qualquer registo da mesma.

3.5 - O Cliente não pode permitir o registo de impressão digital ou registo facial de terceiros no seu dispositivo móvel, sob pena de permitir a consulta dos seus dados bancários por esse terceiro.

3.6 - O Banco Best não poderá ser responsabilizado pelo acesso de terceiros aos dados bancários do Cliente nos termos do número anterior.

3.7 - O Cliente obriga-se a não ceder o uso do seu dispositivo móvel a terceiros, devendo, em caso de extravio, por qualquer forma, do mesmo, comunicar imediatamente ao Banco Best. O Banco Best não será responsável por qualquer utilização indevida do dispositivo móvel do Cliente por terceiros.

3.8 - Caso, por qualquer razão, o Cliente pretenda cancelar o acesso de um dispositivo móvel associado, deverá desinstalar a App Best Bank do seu dispositivo móvel inicial e cancelar o acesso através da sua área pessoal no website do Banco Best. Caso o Cliente não siga este procedimento, será responsável por qualquer dano que daí advenha, salvo culpa ou dolo por parte do Banco Best.

4 - Permissões

Ao abrir conta no Banco Best já deu permissão para o tratamento dos seus dados pessoais, conforme Condições Gerais de Abertura e Movimentação de Conta e Custódia de Valores Mobiliários e, Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais, em vigor em cada momento.

As permissões pedidas pela App Best Bank são necessárias para poder utilizar algumas das suas funcionalidades.

4.1 - Contactos

Para realizar transferências através de MB WAY é solicitado acesso aos contactos que tem guardados no dispositivo:

Ler os seus contatos

Modificar os seus contatos

Encontrar contas no dispositivo

4.2 - Telefone

Para permitir fazer chamadas a partir de números de telefone existentes na App Best Bank:

Marcar números de telefone diretamente, por exemplo para a Linha de Apoio ao Cliente

4.3 - Armazenamento

O Banco Best disponibiliza na App Best Bank alguns documentos (ex.: documentos de produtos ou extratos) que poderá querer guardar no seu equipamento. Para tal tem de dar autorização para descarregamento e gravação de ficheiros no dispositivo. Por outro lado, pode querer enviar um documento para o Banco Best (ex.: para atualização de dados), i.e., para carregamento de ficheiros na App Best Bank. Ambos requerem:

Ler os conteúdos do armazenamento partilhado

Modificar / eliminar os conteúdos do armazenamento partilhado

4.4 - Câmara

Este acesso permite enviar fotos para o Banco Best (ex.: do seu documento de identificação para atualização de dados). Também permite personalizar imagens de fundo ou de si.

Tirar fotos e vídeos

4.5 - Localização

Apenas aceder à localização aproximada em primeiro plano

Apenas aceder à localização exata em primeiro plano

A sua localização será usada quando estiver na App Best Bank e apenas nas seguintes situações:

a) Quando pesquisa Centros de Investimento ou Offices perto de si

b) Para pesquisar as ATM perto de si

c) para apresentação de produtos e serviços que sejam relevantes, tendo em conta a sua localização

Se o Cliente não der autorização não receberá as propostas/ofertas que serão apresentadas a Clientes que optem pela ativação. Em qualquer momento o Cliente pode retirar ou ativar a permissão de geolocalização nas configurações do seu dispositivo.

4.6 - Outras permissões

Para permitir o funcionamento de um modo geral:

Utilizar o hardware biométrico

Utilizar o hardware de impressão digital

Impedir modo de inatividade do telefone

Receber dados da internet

Executar serviço em primeiro plano

Aceder às definições de Bluetooth

Controlo do “Near Field Communication” (NFC)

Enviar informação do seu IP

Ler notificações

Instalar atalhos

5 - Recolha e utilização de dados

Recolhemos e utilizamos dados para:

Registo na App Best Bank

Envio de códigos de utilização única

Aquisição de produtos e/ ou serviços bancários ou de seguros

Manutenção de dados de Cliente ou de contas

Estes dados são fornecidos por si e o tratamento é de acordo com o que já aceitou. Adicionalmente, a informação que nos transmite encontra-se regulada por lei.

Se não der acesso permissões, as funcionalidades não funcionam e a tentativa de as usar pode gerar conflitos no seu equipamento.

6 - Diversos

6.1 - As presentes condições gerais poderão ser alteradas a todo o momento pelo Banco Best, com pré-aviso enviado ao Cliente do Banco Best com 15 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Caso o Cliente não concorde com as alterações, deverá cessar a utilização do Best Touch / Face ou da App Best Bank, conforme aplicável.

6.2 - As presentes condições gerais estão disponíveis a todo o momento para consulta no website do Banco Best em www.bancobest.pt

6.3- O Banco Best poderá, a todo o tempo, disponibilizar ou cancelar funcionalidades da App Best Bank.

B

App Best Trading Pro

1. A App Best Trading Pro é o serviço de negociação de ativos financeiro especialmente desenvolvido para acesso por dispositivos móveis iOS e Android, que permite, a cada momento, ao Cliente do Banco Best negociar instrumentos financeiros.

2. A App Best Trading Pro implica a celebração prévia de um contrato de negociação de ativos financeiros.

3. O acesso à App Best Trading Pro faz-se exclusivamente por intermédio da App do Banco Best, num sistema de single sign-on, após validação das credenciais pessoais conforme indicado nos pontos anteriores, assegurando-se desta forma a segurança de acessos e tratamento de dados do Cliente.

4. As presentes condições gerais complementam o disposto no contrato de negociação de ativos financeiros, pelo que em tudo o que não estiver aqui expressamente regulado se aplica o disposto naquelas condições.

5. Sempre que o Cliente aceda ao site da plataforma Best Trading Pro através da aplicação desenvolvida para dispositivos móveis iOS e Android, o Banco Best e o Parceiro dispõem de mecanismos de segurança destinados a proteger os dados que lhe são comunicados.

6. O funcionamento dos mecanismos de segurança referidos no número anterior não é assegurado sempre que o Cliente utilize sistemas operativos de distribuição não oficial, como Jailbreak ou Rooted, caso em que os seus dados pessoais poderão ser visualizados e utilizados por terceiros não autorizados. O Banco Best desaconselha a utilização de tais sistemas operativos e não se responsabiliza por qualquer uso indevido dos dados dos Clientes caso os mesmos sejam utilizados.

7. Sob risco de encerramento unilateral do serviço por parte do Banco Best, o Cliente não deve aceder ao seu serviço de trading via App ou browser, quando esteja fisicamente num dos países com restrição de acesso conforme indicado a todo o momento nas Condições Gerais do Contrato de Negociação de Ativos Financeiros e que atualmente englobam os seguintes países: Afeganistão, Anguilla, Bielorrússia, Chade, Chipre, Coreia Norte, Canadá, Cook Islands, Congo, Cuba, Eritreia, Fiji, Haiti, Irão, Iraque, Yemen, Líbano, Líbia, Myanmar, Maldivas, Mali, República Centro-Africana , Rússia, Samoa, Síria, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Turks and Caicos Islands, Trinidad and Tobago, USA, Ucrânia, Vanuatu e Zimbabwe.

8. As presentes condições gerais estão disponíveis a todo o momento para consulta no website do Banco Best em www.bancobest.pt.

9. O Banco Best poderá, a todo o tempo, disponibilizar ou cancelar funcionalidades do Best Trading Pro.